É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (Lei Federal 9.605/98, artigo 32)

 Denuncie:
     156 – Prefeitura do Município de S.Paulo
     190 – Policia Militar/Policia Ambiental
     0800-618080 m- Linha Verde do IBAMA

 Lei 14.761 de 05/06/08 (DO-MSP de 06/06/2008)

(este cartaz deve ser afixado em local visível)